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Precisa implementar um Programa de Compliance de Dados?



Por onde começar? Alessandra Gonsales e Tae Cho, sócias do escritório GCAA, descrevem os 6 pilares para implementar um Programa que permeia todas as áreas da organização.

A Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira (LGPD), Lei nº 13.709/2018, entrará em vigor em agosto de 2020, mas ainda há muito dúvida em relação a como estar aderente a esta legislação.


Ao analisarmos a lei, percebemos que a sua aderência requer um programa que permeie por todas as áreas da organização e que seja cumprido por todos os colaboradores e também alguns terceiros. Será necessária, na verdade, a implementação de um programa de compliance de proteção de dados. E, por onde começar? Há diversas formas de divisão do programa de compliance em pilares. Para facilitar a compreensão, dividimos o programa de compliance de proteção de dados em 6 pilares:


Apoio da alta liderança

Como todo programa de compliance, o primeiro passo é a obtenção do apoio e suporte da alta liderança da organização. A alta liderança deve ser conscientizada sobre o tema e a sua importância, devendo ser o primeiro grupo a cumpri-lo, já que, como mencionado, será um programa da organização.


Com o engajamento da alta liderança será possível readequar a visão e missão da organização, para que fique comprometida com as boas práticas de privacidade que inclui, mas não se limita a: objetivos da proteção da privacidade, escopo do programa de privacidade, identificar os principais desafios jurídicos e regulatórios, identificar os requisitos legais para tratamento de dados pessoais.


Adequar a visão e missão da organização significa uma mudança de cultura que esteja voltada para o “privacy by design” Para tanto, caberá à alta liderança disponibilizar recursos financeiros e de pessoal adequado para a implementação do programa de compliance de proteção de dados.


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Artigo publicado na revista da Comissão de Anticorrupção e Compliance – CAC OAB/SP Pinheiros. Leia o artigo completo: https://www.legiscompliance.com.br/images/pdf/cac_comtexto_ed2.pdf