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Novas resoluções do BACEN sobre riscos sociais, ambientais e climáticos em vigor em 1/7/22 - ESG


No dia 01 de julho de 2022, entrará em vigor a Resolução BCB nº 151/2021, que regulamenta a obrigação das instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil enquadradas nos Segmentos 1, 2, 3 e 4 (veja os links abaixo) a remeter informações relativas a riscos sociais, ambientais e climáticos ao Banco Central do Brasil (BACEN).


Essa normativa complementa a Resolução 4945/2021 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que dispõe sobre a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) e meios para lhe dar efetividade.


Na mesma data, também passará a vigorar a Resolução CMN n° 4.943/2021, que modifica a resolução 4.557/2017 sobre a estrutura de gerenciamento de riscos e a estrutura de capital. As alterações trazem diretrizes mais objetivas e definidas sobre o gerenciamento e identificação de riscos sociais, ambientais e climáticos, na medida em que define os tipos de riscos e os exemplifica como referência para as instituições.


Citamos alguns exemplos de risco social mencionados na Resolução: o ato de assédio, discriminação e preconceito com base em atributos pessoais, prática relacionada ao trabalho em condições análogas à escravidão, trabalho infantil, tráfico de pessoas e exploração sexual, a não observância da legislação em vigor, trabalhista ou tributária, dentre outros.


Quanto aos exemplos de risco ambiental, temos as atividades irregulares ilegais e criminosas contra a fauna ou flora, poluição irregular do ar, águas ou solo, exploração irregular de recursos naturais, degradação do meio ambiente, dentre outros.


Por fim, no âmbito climático, a Resolução divide os riscos como sendo “de transição” – aqueles onde há a possibilidade de ocorrência de perdas para a instituição ocasionadas por eventos associados ao processo de transição para uma economia de baixo carbono – e os riscos “físicos” – aqueles ocasionados por eventos associados a alterações de longo prazo, que possam ser relacionadas a mudanças em padrões climáticos.


Ainda, em 01 de julho de 2021, também entrará em vigor a Resolução nº 4.945/2021, que dispõe sobre a necessidade da elaboração da Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) e da implementação de mecanismos para sua efetividade. No âmbito desta Resolução, as instituições obrigadas passam a ser aquelas pertencentes aos Segmentos de 1 a 5 (veja link abaixo), devendo incorporar princípios e diretrizes de natureza social, ambiental e climática na condução dos seus negócios, atividades e processos, bem como nas relações estabelecidas com as partes interessadas.


Entre outras obrigações, as instituições devem designar um diretor responsável pela PRSAC, além de disponibilizar publicamente informações sobre o programa e incorporar essas diretrizes em suas atividades e produtos.


Segundo a Resolução, além da designação de um diretor, as instituições pertencentes aos Segmentos 1 e 2 passam a ser obrigadas a estabelecer um comitê de responsabilidade social, ambiental e climática para supervisionar a PRSAC e garantir sua aderência.


Como parte das novas responsabilidades, as instituições devem remeter semestralmente informações sobre riscos sociais, ambientais e climáticos ao Bacen. Essas informações devem ser apuradas com base no último dia dos meses de junho e dezembro, havendo cronograma próprio para cada segmento.

O reporte deve ser feito ao próprio BACEN e incluir identificação dos riscos, setor econômico, eventuais agravantes e mitigadores do risco, saldo devedor, dados sobre o enquadramento, informação sobre a emissão, neutralização e absorção dos gases de efeito estufa, e sua localização.


As instituições devem indicar um diretor responsável pela PRSAC, que se responsabilizará pelas informações fornecidas.


Trata-se de um desenvolvimento da agenda ASG (Ambiental, Social e Governança), relativa a uma preocupação crescente, principalmente do mercado financeiro, sobre sustentabilidade. A sigla é uma tradução do termo em inglês ESG (Environmental, Social and Governance), que vem ganhando relevância desde 2004, quando foi utilizado na publicação Who Cares Wins.


Em todos os casos, a PRSAC deve ser proporcional e se adequar ao modelo de negócios, especialmente quanto à natureza das operações, complexidade dos produtos, serviços e atividades da instituição. Devendo também ser adequada à dimensão e à relevância da exposição ao risco social, ambiental e climático.


Para mais informações, contate-nos.

Alessandra Gonsales - alessandra@gcaa.com.br

André Simoni- andre.simoni@gcaa.com.br

Giovana Queiroz - giovana.queiroz@gcaa.com.br


S1 - Instituições pertencentes ao Segmento 1

S2 - Instituições pertencentes ao Segmento 2

S3 - Instituições pertencentes ao Segmento 3

S4 - Instituições pertencentes ao Segmento 4

S5 - Instituições pertencentes ao Segmento 5


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